Objetivo

Introdução

O que é Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD)?

A quem se aplica a LGPD?

Definições e conceitos

• Dado pessoal: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que possa identificar uma pessoa é considerado dado pessoal; ex: placa de veículo, apelido, primeiro nome + alguma característica física da pessoa.

• Dado pessoal sensível: são os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando estiver vinculado a uma pessoa natural. Esses dados são protegidos com mais rigor na lei, uma vez que podem ser utilizados para promover discriminação;

• Banco de dados: é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, somos todos nós;

• Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; – Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado de proteção de dados: é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

• Autoridade nacional: é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Princípios a serem seguidos

• Finalidade, adequação e necessidade: é a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, onde o tratamento deverá ser realizado de forma compatível com o propósito da coleta e utilizando do mínimo necessário de dados para o tratamento;

• Autodeterminação informativa: concede ao titular de dados pessoais o direito de obter informações claras, adequadas e ostensivas a respeito do tratamento de seus dados;

• Liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;

• Inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;

• Qualidade dos dados: é a garantia aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Não discriminação: é o princípio que diz sobre a impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

Para tanto, embasamos o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso total aos seus dados sob custódia da empresa;

• Correção ou atualização de seus dados;

• Anonimização dos dados pessoais;

• Possibilidade de solicitação de portabilidade dos dados para outras empresas;

• Exclusão dos dados a qualquer tempo;

• Informação sobre compartilhamento de dados;

• Revogação do consentimento.

LGPD – Agindo em conformidade com a lei

• Cautela e atenção: Agir sempre com cautela e máxima atenção e cuidado nos seus processos de negócio que envolvam dados pessoais obtidos de clientes e fornecedores, sempre de acordo com as instruções fornecidas e presentes nas políticas de privacidade e proteção de dados;

• Atenção às normas interna: Ter a máxima atenção às normas internas da empresa, pois toda e qualquer utilização de dados pessoais realizada no território nacional está sujeita à LGPD, que torna obrigatório o tratamento de forma a respeitar a lei o uso de suas informações. Para isso, estabeleça uma política para o uso dos recursos de tecnologia, mantenha o sistema operacional atualizado, navegadores e programas;

• Consentimento: O consentimento expresso deve ser feito por meio de livre manifestação do titular das informações, permitindo o tratamento de seus dados pessoais com finalidade específica, não sendo permitidas autorizações genéricas;

• Tratamento de dados do titular: O titular poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, a qualquer tempo, além de ter garantida a portabilidade de suas informações sempre que solicitada;

• A comunicação ou uso compartilhado de dados: A comunicação ou uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores, com o objetivo de obter vantagem econômica, poderá sofrer regulamentação do órgão competente.

• Tenha senhas fortes: éTenha senhas fortes, com letras, números e símbolos na criação das suas senhas, que sejam difíceis de serem decifradas por terceiros, não salve suas senhas no computador e altere as suas senhas periodicamente;

• Sempre desconfie de e-mails não solicitados: Sempre desconfiar de e-mails não solicitados, pois uma das principais formas dos cibercriminosos agirem é por meio de ataques phishing que contaminam os e-mails recebidos pelos usuários. Portanto, antes de abrir qualquer mensagem, é importante refletir “Eu solicitei algum serviço deste remetente?”.

• Cuidado com softwares suspeitos: Não instalar softwares suspeitos e controle o acesso a programas e instalação de softwares, e não baixar arquivos suspeitos, os links para download recebidos requerem atenção extra por parte dos colaboradores da empresa e podem ser um grande problema se não levados a sério. Graças a mobilidade possível atualmente, a maioria dos funcionários utilizam diversos dispositivos para realizar suas atividades de trabalho e acabam precisando compartilhar informações e fazer downloads de conteúdo, tudo isso acessando a rede corporativa. Por isso, é essencial que os usuários verifiquem se os links são realmente confiáveis e seguros, pois podem levar a sites falsos e até mesmo infectar o dispositivo utilizado. Quando um link infectado é aberto por um colaborador que está conectado à rede corporativa, todos as outras máquinas passam a estar em perigo, pois ao ser instalado o vírus, o acesso dos criminosos é liberado na rede. Para evitar que isso aconteça, os usuários devem evitar baixar qualquer arquivo e, quando duvidarem de algum link, devem bloqueá-lo.

• Fique atento aos remetentes de e-mails: Verificar os remetentes, muitos e-mails recebidos parecem ser verídicos e direcionado para os usuários. Isso porque o cibercrime está cada dia mais inovador à medida que utilizam tecnologias modernas, como a Inteligência Artificial a seu favor. Por isso, uma das primeiras coisas a serem feitas ao receber um e-mail é verificar o remetente. O usuário estava esperando por aquele e-mail? Conhece a pessoa que está enviando? É necessário verificar se o endereço de e-mail está correto, pois muitas vezes os hackers se passam por empresas conhecidas, mas trocam algumas letras no nome. Este é o primeiro alerta que é falso, portanto, jogue-o na lixeira rapidamente.

• Mantenha-se atento aos falsos e-mails e anexos, e não acredite em superpromoções da internet: Não clicar em links engraçados ou suspeitos sem conferir a veracidade, pode ser uma armadilha para entrada de vírus ou vazamento de informações. Checar o domínio em sites, assim como nos e-mails, muitos sites maliciosos possuem o mesmo layout dos verdadeiros, com apenas algum detalhe diferente. Com isso, acabam conseguindo facilmente enganar os usuários. Portanto, antes de acessá-lo e preencher qualquer informação pessoal nele, é necessário verificar seu domínio. É importante pesquisar na internet sobre aquele site, caso seja malicioso, outras pessoas podem estar comentando sobre ele e emitindo alertas.

• Mantenha os dispositivos atualizados: Possuir os dispositivos atualizados, pois muitos podem ser os aparelhos utilizados pelos colaboradores para executarem suas tarefas que as empresas acabam não tendo total controle sobre eles. Por isso, é importante, exigir que cada usuário mantenha seus dispositivos atualizados. Quando um software está trabalhando em versões anteriores, os cibercriminosos podem se aproveitar de brechas que não foram corrigidas para invadirem o aparelho e roubar dados importantes. Dessa forma, é crucial manter todos os aparelhos e aplicativos atualizados, pois seus fornecedores sempre fazem as correções necessárias para que eles estejam mais seguros.

• Tenha um bom antivírus: Tenha um antivírus pago e atualizado, execute backup diário de todos os dados relevantes do seu negócio e chame a TI quando necessário, pois mesmo tomando todos os cuidados possíveis, os usuários ainda podem cometer erros e suspeitar de que alguma ameaça está afetando seus dispositivos. Nesses momentos, é crucial avisar a equipe de TI o mais rápido possível. Quando os profissionais certos sabem sobre o problema ainda no início, as chances de prejuízos são menores. Assim, podem tomar as medidas necessárias para eliminar a ameaça.

• Mesa limpa: Execute a denominada política de “mesa limpa”, ao sair de sua mesa coloque seu computador em modo de espera, guarde ou carregue consigo seu celular e não deixe material com dados pessoais que possam ser acessados facilmente.

• Não compartilhe dados pessoais com terceiros: Não compartilhe dados pessoais com terceiros se não houver um processo definido para essa ação.

DPO – Data Protection Officer (Encarregado de Dados) e Canal de Comunicação

• Para quaisquer informações adicionais, seguem abaixo os dados do nosso Encarregado(DPO – Data Protection Officer):

  • DPO (Encarregado): Eduardo Manzeppi;
  • Email: dpo@masutti.com.br.